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INFORMAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2018.IX.Q25.12.1.1. Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4; 3,65 €
2018.IX.Q25.12.1.2. Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3; 5,00 €
2018.IX.Q25.12.2.1. Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4; 3,65 €
2018.IX.Q25.12.2.2. Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3; 5,00 €
2018.IX.Q9.2.2. Apreciação de pretensões diversas - Informação prévia - De Construção; 41,20 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial1
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais1
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade1
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Memória descritiva e justificativa1
Planta de localização com delimitação do prédio1
Levantamento topográfico1
Planta de implantação sobre levantamento topográfico1
Fotografias do terreno e envolvente atualizadas1
Peças desenhadas caracterizadoras da pretensão1