Skip Navigation LinksInício > Formulários > Especialidades - Edificação

ESPECIALIDADES - EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2018.IX.Q14.1 Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará. 20,65 €
2018.IX.Q14.1. Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará. 20,65 €
2018.IX.Q14.2. Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração; 6,60 €
2018.IX.Q14.3.1. Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Edifícios de habitação ou mistos, por m2 ou fração da área de implantação; 1,10 €
2018.IX.Q14.3.2. Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Indústria, comércio e serviços em edifícios autónomos, por cada 10 m2 de área de implantação; 1,10 €
12345
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade1
Projeto de especialidades - Gás - Peças desenhadas1
Projeto de especialidades - Gás - Peças escritas1
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade1
Instalações Elétricas - Projeto1
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica1
Instalações Elétricas - Projetista - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil1
Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto1
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil1
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade1
Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Peças desenhadas1
Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Peças escritas1
Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Projeto de especialidades - Redes prediais de águas - Técnico autor - Termo de responsabilidade1
Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Peças desenhadas1
Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Peças escritas1
Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade1
Projeto de especialidades - Águas Pluviais - Peças desenhadas1
123
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM40/2018Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo 
RM Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM123/2018Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo 
PORT349-C/2013Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização 
DL118/2013Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços 
DL140/2009Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal 
DL220/2008Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) 
L31/2009Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra 
DL38382Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) 
PORT228/2015Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE) 
12