| Documento | Número de Cópias |
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade | 1 |
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante | 1 |
| Diretor de Obra - Comprovativo de contratação | 1 |
| Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional | 1 |
| Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil | 1 |
| Diretor de Obra - Termo de responsabilidade | 1 |
| Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional | 1 |
| Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil | 1 |
| Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade | 1 |
| Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção | 1 |
| Certificado SCE | 1 |
| Técnico legalmente habilitado - Prova de reconhecimento da capacidade profissional | 1 |
| Técnico legalmente habilitado - Seguro de responsabilidade civil | 1 |
| Técnico legalmente habilitado - Termo de responsabilidade | 1 |
| Projeto Acústico - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional | 1 |
| Projeto Acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil | 1 |
| Projeto Acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade de conformidade | 1 |
| Título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras | 1 |
| Instalações Elétricas - Projeto | 1 |
| Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica | 1 |
| Instalações Elétricas - Certificado de Exploração ou Declaração de Inspeção | 1 |
| Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional | 1 |
| Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil | 1 |
| Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade | 1 |
| Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade | 1 |
| Instalações eletromecânicas - Certificado de inspeção | 1 |
| Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional | 1 |
| Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de responsabilidade civil | 1 |
| Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade | 1 |
| Telecomunicações (ITED) - Certificado de conformidade ou comprovativo de instalação | 1 |