Skip Navigation LinksInício > Formulários > Arquitetura e Especialidades - Edificação

ARQUITETURA E ESPECIALIDADES - EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2018.IX.Q14.1. Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará. 20,65 €
2018.IX.Q14.2. Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração; 6,60 €
2018.IX.Q14.3.1. Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Edifícios de habitação ou mistos, por m2 ou fração da área de implantação; 1,10 €
2018.IX.Q14.3.2. Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Indústria, comércio e serviços em edifícios autónomos, por cada 10 m2 de área de implantação; 1,10 €
2018.IX.Q14.3.3. Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Por metro linear ou fração dos muros de vedação. 3,95 €
123456
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial1
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais1
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade1
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante1
Planta de localização com delimitação do prédio1
Levantamento topográfico1
Planta de implantação sobre levantamento topográfico1
Edificação em Solo Rural - Elementos para submissão a parecer da CMDF1
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil1
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade1
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil1
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade1
Projeto de Arquitetura - Peças escritas1
Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas1
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade1
Quadro de Áreas1
Calendarização da execução da obra1
Estimativa do custo total da obra1
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas1
Plano de acessibilidades - Peças escritas1
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional1
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil1
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade1
Fotografias do imóvel e envolvente1
Ficha de elementos estatísticos1
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas1
1234
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
RM40/2018Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo 
RM Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos 
RM123/2018Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo 
PORT349-C/2013Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização 
DL118/2013Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços 
DL140/2009Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal 
DL220/2008Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) 
DL163/2006Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais 
L31/2009Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra 
DL38382Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) 
12