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Serviços Online


Com a publicação em Diário da República, 2.ª Série, em 2021/02/08, do Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos de Ílhavo, bem como com o desenvolvimento e a consolidação da plataforma dos serviços online, que acompanha a desmaterialização de procedimentos administrativos dos serviços internos, o Município de Ílhavo disponibiliza agora os seus Serviços Online, no respeito pelos princípios gerais da atividade administrativa consagrados no CPA, em especial, os aplicáveis à administração eletrónica.

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos de Ílhavo


Para utilizar o portal, deverá efetuar um registo de utilizador, podendo para o seu preenchimento utilizar a autenticação com Cartão de Cidadão, o que agilizará este procedimento.

Instruções para registo de utilizadores nos serviços online



No processo de preenchimento e submissão dos formulários eletrónicos disponibilizados deverá seguir as instruções comuns para submissão de pedidos, bem como as fichas de serviço (consulta de taxas e de elementos instrutórios) disponíveis em cada um dos formulários.

Instruções comuns para a submissão de pedidos



Através dos serviços online, poderá submeter requerimentos e seus elementos instrutórios, acompanhar a tramitação de requerimentos e de processos: Poderá também consultar dados, documentos e processos submetidos.


Os serviços online encontram-se em permanente evolução, procurando aperfeiçoar e disponibilizar novas funcionalidades, sempre com o objetivo de, por um lado, melhorar a eficácia e eficiência dos serviços e, por outro lado, evitar deslocações desnecessárias dos cidadãos.



Lista dos formulários disponibilizados:
- Emissão de alvará de utilização;
- Autorização de utilização na sequência da realização de operação urbanística sujeita a controlo prévio;
- Informação prévia do n.º 1 do Art.º 14º - RJUE;
- Legalização - obras de edificação com necessidade de execução de obras;
- Licença administrativa - emissão de alvará de obras de edificação;
- Licença administrativa - obras de edificação - projeto de arquitetura;
- Licença administrativa - obras de edificação - projeto de arquitetura e especialidades;
- Licença administrativa - obras de edificação - projeto de especialidades.






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